Candidato de Alagoas não era conhecido e ganhou R$ 400 mil da Lava Jato

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, atendeu à recomendação do procurador Geral da República, Rodrigo Janot, e revogou o sigilo do inquérito 3.994 da Operação Lava Jato referente ao senador Benedito de Lira (PP).

Este inquérito investiga possíveis crimes de corrupção e lavagem de dinheiro cometidos por Biu de Lira e seu filho, o deputado federal e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Arthur Lira (PP). Foi aberto em março a pedido da PGR, por determinação de Zavascki.

A partir de 11 de setembro, o inquérito ficou sob sigilo. E, desde 9 de dezembro, tornou-se público (veja detalhes mais abaixo).

“É certo que a Lei 12.850/2013, quando trata da colaboração premiada em investigações criminais, impõe regime de sigilo ao acordo e aos procedimentos correspondentes (art. 7º), sigilo que, em princípio, perdura até a decisão de recebimento da denúncia, se for o caso (art. 7º, § 3º)”, diz o ministro, que continua:

“Essa restrição, todavia, tem como finalidades precípuas (a) proteger a pessoa do colaborador e de seus próximos (art. 5º, II) e (b) garantir o êxito das investigações (art. 7º, § 2º)”.

Ainda diz o ministro, continuando: “No caso, o colaborador já teve sua identidade exposta publicamente e o desinteresse manifestado pelo órgão acusador revela não mais subsistir razões a impor o regime restritivo de publicidade”.

Esquema

Ligado à UTC Engenharia, Walmir Pinheiro Santana mencionou em seu depoimento que após uma reunião na UTC (em julho de 2010) com Ricardo Pessoa (dono da UTC) e Alberto Yousseff (doleiro) tratou-se de doações para a campanha de Biu de Lira (era candidato ao Senado), a pedido de Ricardo Pessoa.

Veja trecho:

“QUE ALBERTO YOUSSEF disse que BENEDITO DE LIRA era um candidato do PARTIDO PROGRESSISTA, que tinha chances de ser eleito; QUE foi RICARDO PESSOA quem passou ao depoente a determinação para que fossem feitas as doações”.

Foram feitas duas doações oficiais, cada uma de R$ 200 mil (total R$ 400 mil).

Mas as doações deveriam estar vinculadas ao abatimento dos valores devidos pelo caixa do PP referente às obras da Petrobrás.

“QUE ALBERTO YOUSSEF aceitou abater tais valores doados do caixa do PARTIDO PROGRESSISTA”, diz Walmir Pinheiro

Anota-se no depoimento que Biu “não era um candidato conhecido”. Walmir acredita que ele e Pessoa tiveram “uma reunião anterior no Rio de Janeiro, mas não participou desta reunião e não sabe detalhes dela”.

“QUE em geral RICARDO PESSOA, antes de fazer uma doação, realiza reuniões pessoais com o candidato, até mesmo para saber a linha de pensamento dele”

Segundo anota Janot:

“O pagamento de vantagem pecuniária indevida a BENEDITO DE LIRA pelo grupo empresarial UTC, inclusive por meio de doações eleitorais ‘oficiais’, pode configurar os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, em concurso de pessoas, previstos no art. 317 do Código Penal e no art. 1º da Lei nº 9.613/1998, na forma do art. 29 do Código Penal. No entanto, os fatos já são objeto de investigação no Inquérito n. 3994/DF, o qual inclusive encontra-se em fase adiantada,já tendo ensejado o oferecimento de denúncia. Por isso a medida mais adequada na situação é o simples apensamento dos autos sob exame ao inquérito em referência, para completo esclarecimento da situação”, explica.

R$ 1 milhão (Texto do G1, de 01/09, assinado por Camila Bomfim e Vianey Bentes)

Durante as investigações, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou, em delação premiada, que repassou R$ 1 milhão, por intermédio do doleiro Alberto Youssef, para a campanha de 2010 ao Senado de Benedito de Lira.

O valor, segundo Costa, teria saído da “cota” destinada ao PP no esquema de corrupção e seria decorrente de sobrepreços em contratos da Petrobras.

O doleiro também disse que soube que um assessor do deputado recebeu R$ 100 mil em espécie, mas que ele teria sido detido com o dinheiro no Aeroporto de Congonhas. De acordo com Youssef, o deputado recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” do PP no esquema de corrupção.

Ouvidos pelo G1 em 1 de setembro- sobre este caso- o senador e o deputado federal disseram não terem relação com o esquema da Lava Jato.