Carlos Eduardo Freitas- Correio Braziliense
E então temos novo pacote econômico. Em agosto de 2011, assistimos à primeira edição desse programa Brasil Maior, do qual temos agora a segunda edição, com o mesmo objetivo de melhorar a competitividade da indústria nacional.
Naquele mês, o governo, de certo preocupado com indicadores que já mostravam o desempenho pífio da indústria de transformação, reagiu com o Brasil Maior I e com a reversão das medidas de controle da demanda agregada que o Banco Central vinha tomando desde dezembro de 2010 com o intuito de sustentar a estabilidade da moeda.
Entendia o governo que a indústria encontrava dificuldades de competição e também se defrontava com restrições de demanda que teriam sido excessivas.
Entretanto, parece que estatísticas e informações qualitativas sugerem que o problema fundamental da indústria brasileira é mesmo sua baixa competividade, e não de insuficiência de demanda. A questão é que as compras estão sendo desviadas para o exterior por causa dos preços significativamente mais baixos.
Falta competitividade à indústria porque os custos de capital, de mão de obra, de energia e os tributários são todos elevados. A logística é ruim e, finalmente, ainda persiste uma síndrome de indústria nascente que roga por proteção sempre que a concorrência fica acirrada.
A eclosão da China e da Índia como potências econômicas aliviou as restrições cambiais crônicas que atormentavam o Brasil havia décadas e desnudou as mazelas da indústria até então protegida pelo manto da permanente ameaça de estrangulamento financeiro externo.
O Plano Brasil Maior I iniciou a substituição das contribuições previdenciárias extravagantes cobradas dos empregadores por impostos sobre o faturamento. Isso equilibra a competição dos produtos nacionais com os estrangeiros por conta de tecnicalidades de incidência tributária no comércio exterior. Agora, o Plano Brasil Maior II estendeu essa faculdade a diversos outros segmentos da indústria. Essa medida, por si só, tem impacto apenas residual sobre os custos tributários, embora reduza o custo da mão de obra. A carga tributária deve permanecer como está, até porque nada foi mexido em termos de despesas fiscais que permitisse diminuição de impostos.
O custo de capital (taxa de juros) é elevado porque a poupança é baixa. O pacote nada apresenta com o objetivo de aumentar a poupança. Pelo contrário, de acordo com levantamento do Correio Braziliense, o conjunto de medidas envolve aumento líquido de gastos públicos da ordem de R$ 60 bilhões (1,5% do PIB), dos quais R$ 45 bilhões de aporte de capital ao BNDES para empréstimos subsidiados a mutuários de sua escolha.
Mais investimento com menos poupança significa aumento do deficit do balanço de pagamentos ou mais inflação. O governo não parece propenso a expandir o financiamento externo, pois cria toda sorte de entraves às inversões financeiras internacionais. O objetivo é encarecer o dólar, de modo a aumentar o nível geral de preços para acomodar a colocação do produto nacional. Um dos desdobramentos possíveis desse curso de política econômica é aumento da inflação.
Se aquele 1,5% do PIB fosse usado, por exemplo, para melhorar a logística, dobrando as inversões do governo federal na infraestrutura econômica, possivelmente o efeito sobre a produtividade da indústria seria mais expressivo em função do impacto horizontal sobre as atividades econômicas, com maior certeza de que se estaria beneficiando os mais eficientes.
O pacote não procura mitigar o hiato hoje existente entre as remunerações e a produtividade da mão de obra. Nada apresentou no sentido de flexibilização do mercado de trabalho. Também não trata do custo da energia, um dos gargalos que têm sido repetidamente mencionados.
Finalmente, reitera promessas de corte protecionista, particularmente no tocante a compras governamentais e setor automotivo, além de medidas administrativas rigorosas de defesa comercial que acabam tendo aquele caráter.
Em resumo, diminui os custos de capital para aqueles que têm acesso aos financiamentos subsidiados e não para o conjunto da economia. Reduz custos de mão de obra, mas mediante troca por mais custo tributário. Resolve uma questão de concorrência com os estrangeiros, que serão mais onerados, mas sem aumentar a competitividade dos nacionais. Não mexe com os custos de logística nem de energia. Continua a dar guarida aos rogos de proteção governamental. Não enfrenta as causas de fato da falta de capacidade competitiva da indústria.
