Sete segundos
O governador em exercício de Alagoas, José Thomaz Nonô (DEM), afirmou, nesta quarta-feira (4) em entrevista concedida para a Rádio Novo Nordeste, que o governo está de mãos atadas e não pode resolver o impasse sobre o fechamento do presídio Desembargador Luiz de Oliveira Souza de onde vários reeducandos fugiram, no início da semana, invadindo o prédio da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), que fica ao lado da unidade prisional do Agreste. “Enquanto perdurar a decisão judicial nós [o governo] não poderemos fazer absolutamente nada”, lavou as mãos Nonô.
Nonô disse ainda que o governo tem a intenção de transferir os presos para Maceió, mas que essa decisão esbarra numa decisão judicial que impede esta ação. “Uma ação civil pública impetrada pelo juiz José Miranda impede a transferência dos detentos para a capital alagoana e determina multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. Não posso contestar esta decisão, devo cumpri-la”, disse o governador em exercício.
Já sobre um novo presídio em Arapiraca, Nonô disse que o governo não está sendo inerte à situação e que seria necessário que a prefeitura de Arapiraca doasse um terreno para a construção de uma nova unidade na segunda maior cidade do Estado. “O movimento de professores e alunos é legítimo, mas a prefeitura não dá o terreno, não dispõe do terreno,” frisou Nonô.
De acordo com Nonô, a intenção do governador Teotônio Vilela Filho era transferir os presos para Maceió. “Recebi o e-mail do prefeito na noite de ontem, dia 3, informando que o município não pode e não tem como disponibilizar um terreno. E se não tem terreno, o governo não tem o que fazer neste caso”, reforçou o governador em exercício.
O Portal 7 Segundos entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura de Arapiraca que informou que o prefeito Luciano Barbosa colocou toda administração pública para ajudar a sociedade a resolver o problema da insegurança pública no município. Ainda de acordo com a assessoria, o município tem feito a sua parte, mas a obrigação com a segurança pública compete ao governo estadual, lembrando que existe um débito no valor de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. Esse dinheiro é do povo de Arapiraca e pode ser negociado com o Estado para aquisição de terreno em outro local com a finalidade de construir um novo presídio que garanta segurança a toda sociedade.
Por sua vez, o Juiz José Miranda Santos Junior, da 4ª Vara de Arapiraca, justificou, por hora, que a construção do novo presídio não passa de ”lenda” e que os últimos relatórios da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça de Alagoas e do Conselho Penitenciário Estadual não colocam a desativação da unidade prisional como medida necessária, ou seja, o presídio não será desativado e nem os presos serão transferidos para outro lugar. Já o Defensor Público, André Chalub, frisou que é inconcebível o fechamento do presídio num Estado que apresenta déficit de vagas. “É preciso considerar também que a maioria dos presos não poderá ser visitada em Maceió ou em outra cidade por familiares pela falta de condições financeiras”, concluiu.
