Integrante da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Olavo Calheiros (PMDB) disse que 80% do orçamento da Casa de Tavares Bastos “ninguém sabe para onde vai”. Ele e os deputados Judson Cabral e Ronaldo Medeiros (ambos do PT) vão entrar no Ministério Público para que a Assembleia possa abrir as contas dos gastos do Legislativo Estadual.
“Aqui é um caos e está cada vez pior”, disse.
“Nós temos um duodécimo elevadíssimo, R$ 150 milhões por ano, se fizermos uma conta de padaria, pegando o salário de cada parlamentar, a verba de gabinete, R$ 39 mil, mais os custos do gabinete (o meu custa R$ 50 mil), é dinheiro demais. É preciso que essa gente diga para onde vai este dinheiro”, contou Olavo Calheiros.
PMDB e PSDB se dividem nas eleições deste ano em dois blocos: o do senador Renan Calheiros (PMDB)- irmão de Olavo- e do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB).
“80% do dinheiro da ALE ninguém sabe para onde vai. O pagamento aos deputados não chega a R$ 2,5 milhões. Falamos de um duodécimo de R$ 13 milhões, é muito dinheiro, é preciso ter responsabilidade, essa Casa é de um homem só, ninguém faz prestação de contas. Há um exercício de falso moralismo da Mesa, de manter o salário do parlamentar em R$ 9 mil, é enganação, é passar para a sociedade a ideia falsa de que isso aqui é um poder austero”, disse o parlamentar.
Ele deve entrar, até a próxima semana, com pedido na Justiça para que a Assembleia seja impedida de realizar eleição antecipada à Mesa Diretora- conforme as articulações do Casarão da Praça Dom Pedro II, que envolvem o Palácio República dos Palmares.
Isso porque, de acordo com ele, tanto a eleição antecipada à Mesa Diretora quanto a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas “são trabalhados com dinheiro da Assembleia”- sugerindo compra de votos.
“Isso tudo é trabalhado com dinheiro da Assembleia eu disse aqui que estas GDEs são legais mas aqui elas funcionam como moeda de troca, moeda para se fazer maioria, é utilizada de forma mesquinha”, resumiu.
Mistério
A forma misteriosa como a Assembleia Legislativa gasta o dinheiro público voltou a dominar as sessões, desta vez na de quarta-feira. A discussão ficou entre os deputados Olavo Calheiros, Judson Cabral e Ronaldo Medeiros. O presidente da Casa, Fernando Toledo (PSDB) assistiu ao debate, em silêncio.
Na tribuna, Ronaldo Medeiros reclamou da falta de material de escritório na Assembleia, problemas na estrutura dos gabinetes, banheiros fechados, falta de papel higiênico e falta de explicações da Mesa Diretora.
“Não se pode um grupinho tomar conta do dinheiro dessa Casa, montado no duodécimo. São R$ 13 milhões, pessoal. Fazendo uma conta rápida, vê-se que os gastos com manutenção e pessoal não chega a 25%, 30%”, disse Calheiros, em aparte.
Medeiros disse ter enviado mais de 50 ofícios à Mesa Diretora- cada um com reclamações diferentes. Mas, não obteve resposta.
“Até mesmo uma goteira, que já inundou meu gabinete, solicitei o conserto e nada foi feito. Terei, eu mesmo, que contratar um pedreiro para resolver o problema”, disse.
Gastos
Mesmo sem ter um único papel nos gabinetes ou na administração da Mesa Diretora, a Assembleia gastou exatos R$ 23.806,17. Pior: sem licitação e despesas fracionadas, divididas este ano em três vezes.
Em 2011, foram 11 compras fracionadas, em artigos de escritório. No mês de janeiro, em férias, a Mesa Diretora parece ter trabalhado bastante: fez duas compras no dia 12 de janeiro. A primeira de R$ 7.992,05; a segunda, R$ 7.814,70.
Sem correrem o risco de punição pelo Tribunal de Contas do Estado- formado por ex-deputados- a Assembleia gastou, em 2011, R$ 251.995,7. Em 2012, R$ 65.961,12. Somando apenas estes dois anos, são R$ 317.956,82. Tudo sem licitação e com compras fracionadas, um procedimento considerado ilegal- segundo o Ministério Público Estadual.
As empresas Elevadores Otis e Thssenkrupp S.A Elevadores são contratadas, sem licitação, para consertar os dois elevadores da Assembleia Legislativa.
Este ano, foram acionadas 11 vezes. Quatro vezes, em um único dia: 17 de janeiro- período de férias no Legislativo Estadual; mais três vezes, no dia 3 de fevereiro; e outras quatro vezes, apenas em 5 de março.
O valor de cada conserto variava de R$ 587,58 a R$ 3.059,85.
No estado mais pobre e com maior número de analfabetos do Brasil, a Assembleia gasta cerca de R$1 milhão ao ano para manter uma biblioteca e uma escola legislativa que só existem no papel.
A Assembleia Legislativa custa, por mês, mais de R$ 10 milhões. Parte desse dinheiro ajuda a manter uma biblioteca e uma escola legislativa que deveria capacitar os mais de mil funcionários da Casa. Só que quem trabalha na Assembleia há quase 30 anos nunca viu um único livro ou assistiu a qualquer curso.
Metade dos 27 deputados da legislatura passada foi indiciada por formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro. Em 2007, a Polícia Federal descobriu que eles lideravam um grupo que desviou R$ 300 milhões da folha de pagamento do Legislativo. O dinheiro, diz a PF, foi lavado em fazendas, mansões, carros e na compra de votos.
