Na madrugada desta quinta-feira (28), poucas horas após a Câmara dos Deputados aprovar o fim da escala de trabalho 6×1, um grupo de 36 senadores da oposição protocolou no Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa à que foi aprovada pelos deputados.
Registrada oficialmente como PEC 12/2026, a nova proposta propõe que as definições sobre jornadas e escalas sejam definidas diretamente por meio de acordo individual entre empregado e empregador, convenção coletiva ou “livre pactuação contratual direta”.
Paralelamente à apresentação do texto, os parlamentares já articulam estratégias regimentais para retardar o andamento da proposta vinda da Câmara.
O novo texto, articulado e elaborado no gabinete do senador Rogério Marinho, é encabeçado por parlamentares ligados ao setor produtivo e conta com o apoio de nomes influentes da oposição, como o senador Flávio Bolsonaro.
Na prática, a proposta busca constitucionalizar princípios que já haviam sido previstos na reforma trabalhista de 2017, apresentando um modelo oposto ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que prevê a redução da jornada laboral sem que haja alteração proporcional nos salários dos trabalhadores.
O ponto que deve concentrar os maiores debates no Congresso prevê que o contrato individual firmado entre o patrão e o funcionário possa prevalecer sobre os instrumentos de negociação coletiva em determinadas situações.
O texto da minuta garante a compensação de horários e a redução da jornada, inclusive por hora trabalhada, permitindo que o disposto no contrato individual de trabalho fique acima do que for decidido pelos sindicatos e convenções das categorias.
Além disso, a proposta da oposição altera a forma de cálculo dos salários e dos encargos.
O projeto vincula o valor da hora trabalhada ao salário mínimo nacional ou ao piso de cada categoria de forma estritamente proporcional à carga horária exercida pelo funcionário.
Sob essa nova regra, direitos trabalhistas consolidados, como as férias, o 13º salário, o FGTS e demais benefícios, também passariam a ser calculados com base nas horas efetivamente trabalhadas pelo empregado.
Na justificativa que acompanha o protocolo do documento, os autores defendem que a medida visa ampliar a liberdade e a autonomia do cidadão ao escolher sua própria jornada de trabalho, garantindo mais flexibilidade para as relações trabalhistas no país.
Com as duas propostas agora no Senado, a tendência é que o debate sobre a flexibilização do mercado de trabalho ganhe novos capítulos de forte disputa política nos próximos dias.
