Felipe Farias/Gazeta de Alagoas
Nesta segunda-feira, o juiz responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral, Domingos de Araújo Lima Neto, reunirá os advogados de cada coligação e candidaturas que disputam a Prefeitura de Maceió para, entre outros temas de pauta, passar uma recomendação importante:
“Para que tenhamos um período de guia eleitoral menos, digamos, tumultuado, vamos tentar convencer os candidatos a usar o guia como um instrumento de propaganda, mesmo, e não de agressões”.
A medida se justifica pela chegada do momento em que a campanha alcança nova dimensão: na próxima terça-feira tem início o guia eleitoral no rádio e na televisão.
Serão dois formatos: o das inserções, que, numa comparação com a programação convencional de rádio e televisão, seriam os comerciais (distribuídos ao longo da programação); e o guia propriamente, que seriam os programas, com horário fixo de início e término e tempo de duração definido.
É a hora em que os candidatos chegam para todos os eleitores, podem apresentar suas propostas, conseguir votos e, por vezes, “virar o jogo”. Em tese, seria um momento de exercício da cidadania e do direito de escolher que só perderia para o dia da votação.
Mas, infelizmente, é um momento em que ocorrem também as situações que o juiz quer evitar.
A comissão responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral tem cerca de 40 componentes; boa parte cedida pelo TRE. Apesar de o trabalho aumentar muito, a partir desta semana, com o início da exibição do guia, não deve ser a figura de “telespectador” ou “ouvinte” que passará todos os próximos dias ao pé do rádio e da TV.
“Há, inclusive, uma proibição legal de fazermos qualquer tipo de censura prévia. Aliás, a resolução do TSE que trata da propaganda eleitoral é bem clara em relação a isso e proíbe expressamente a censura prévia”, explica o juizDomingos Lima Neto.
“Eu mesmo costumo acompanhar o guia eleitoral. Mas o faço como cidadão, para avaliar as propostas dos candidatos. E não vou fazê-lo com essa concepção, de ficar fiscalizando, não”, acrescenta, lembrando que os próprios candidatos fazem esse papel.
“Tão logo é divulgada qualquer coisa que se entenda como ofensiva, logo em seguida eles encaminham as reclamações”.