Paulo Castro-Economista, é diretor-presidente do Instituto C&A-Correio Braziliense
O ano de 2011 chegou ao fim e deixou um sentimento de frustração para todos os que veem na educação o caminho inevitável 
Mais do que lamentar a aparente falta de prioridade que a educação ocupa na agenda de setores do governo, é tempo de ressaltar aspectos que tornam esse PNE um capítulo à parte na história do país. Nunca houve uma oportunidade tão clara e decisiva de participação da sociedade nos rumos de seu sistema de ensino. Há quem demonstre não ter entendido bem esse fato, em uma espécie de miopia social, por exemplo, creditando o elevado número de emendas (mais de 3 mil) a mero jogo de interesses sindicais ou político-partidários.
Em primeiro lugar, é legítimo e democrático que todos os setores se manifestem e defendam seus interesses. Mas é preciso ver também que grande parte das emendas foi produzida após amplos e subsidiados debates em diferentes fóruns, como a Conferência Nacional da Educação (Conae), em 2010.
A Conae mostrou-se instância fecunda. Embora seja passível de aprimoramento, foi capaz de ampliar a voz e o protagonismo de diferentes atores sociais. Dessa conferência, que reuniu mais de 4,5 mil educadores, nasceu um documento com o consenso possível, de caráter construtivo e propositivo.
Do mesmo modo, o PNE deve ir à votação enriquecido em 2012 com as contribuições do movimento PNE pra Valer!, coordenado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, do qual participam instituições de diferentes segmentos, como a União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime) e a Associação Nacional de Pesquisadores em Educação (Anped).
A presença de representantes da sociedade civil nas diferentes fases de construção e tramitação do PNE é prova de que a educação definitivamente convoca a atenção dos brasileiros, não mais a reboque de problemas dramáticos, como filas por matrículas em portas de escola, nem atrás de longa lista de direitos sonegados pelo Estado, como saúde e segurança. É tema que se torna cada vez mais o prato do dia, num efeito em cadeia que só tende a se aprofundar.
Esse dado torna mais assombrosa a distância entre as demandas sociais na educação e a efetiva prioridade dedicada na agenda executiva do país. Tanto é assim que, na cobertura da imprensa, o grande destaque é conferido ao braço de ferro travado sobre qual deve ser o investimento público do setor em relação ao PIB — questão de suma importância, pois, pela primeira vez, as metas do PNE estarão costuradas com fontes de financiamento, assegurando sua exequibilidade.
O impasse é simbólico e, por si, educativo. Mostra que, como sociedade, precisamos vencer uma barreira sutil na história de nossa República: aquela segundo a qual a participação social é tratada como algo desejável e belo para dar “sensação de democracia”, mas que não pesa efetivamente nas decisões, principalmente quando elas implicam disponibilização de recursos financeiros condizentes com as metas propostas.
O financiamento da educação não pode ser argumento para tornar a aprovação do PNE tema de gabinetes. Ao contrário, mais do que nunca é tempo de discutir com a sociedade como ela espera ver aplicadas as riquezas arrecadadas pelo país. Vamos em frente. A votação do PNE urge. É preciso reconhecer que a educação brasileira sofre pelo acúmulo de problemas ao longo de sua história e que o PNE, que findou em 2010, não cumpriu boa parte do que prometeu.
Para não repetirmos erros passados, precisamos considerar as instâncias de participação e controle social como elementos que potencializam tanto a qualidade do plano quanto sua execução. O texto a ser votado, se não é o ideal, já está inevitavelmente vitaminado pela atuação das representações da sociedade civil, uma seta que indica estarmos no caminho certo para garantir, enfim, o direito básico de educação de qualidade para todos.