No dia 11 de julho, os advogados públicos federais vão protestar, em Brasília, contra a admissão de não-concursados para atividades próprias da categoria. Eles tentam a derrubara da PLP 205/12, que altera a lei orgânica da Advocacia Geral da União (AGU).
Neste mesmo dia, sindicatos se unem em protestos pelo país. E prometem greve geral.
“A UNAFE estima que, ao todo, mais de 500 Advogados Públicos Federais devem comparecer à mobilização para demonstrar sua insatisfação com a redação atual do PLP 205/12, encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional sem o debate com as carreiras da Advocacia Pública. Se aprovada nos termos atuais, a proposta aumentará os riscos de corrupção na administração pública”, dizem os advogados públicos federais.
“Assim como a PEC 37, o PLP 205/12 merece a atenção de toda à sociedade brasileira. Enquanto a PEC 37 pretendia diminuir o poder investigatório do Ministério Público, o PLP 205/12 pode limitar a independência técnica dos membros da Advocacia-Geral da União, fundamental para isonomia em seu parecer jurídico. A UNAFE defende a garantia de prerrogativas de uma verdadeira advocacia de Estado; exclusividade de atuação de profissionais concursados; preservação da discricionariedade técnica do Advogado Público Federal; e isonomia de prerrogativas em relação às demais funções essenciais à Justiça”, explicam.
Os protestos começam a partir das 15 horas.
