Faltando menos de 20 dias para o fim da validade das cotas raciais no serviço público, o Senado aprovou o projeto que prorroga por dez anos e amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. O PL 1.958/2021, aprovado em votação simbólica, agora segue para a Câmara dos Deputados. A sessão plenária contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
O projeto é um texto alternativo do relator Humberto Costa (PT-PE) ao projeto original apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Ele substitui a Lei 12.990, de 2014, que previa uma validade de 10 anos para a política afirmativa. Se não forem renovadas, as cotas perderiam a validade, podendo abrir brechas para concursos sem a reserva de vagas específicas para pessoas pardas e pretas, o que poderia levar à judicialização de certames como o Concurso Nacional Unificado (CNU).
A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seria enviada diretamente para a Câmara dos Deputados, mas um recurso apresentado por senadores da oposição levou o projeto para análise do Plenário. Apesar da tentativa de substituir as cotas raciais por cotas sociais, a emenda foi rejeitada pelos senadores.
O relator Humberto Costa destacou a necessidade da prorrogação das cotas devido à persistente desigualdade de representatividade no serviço público, ressaltando que as cotas ajudam a garantir um mínimo de representatividade para a população negra. Por outro lado, o líder da oposição, Rogerio Marinho, criticou as cotas, argumentando que o verdadeiro problema está na falta de qualidade na educação brasileira.
Por sua vez, Randolfe Rodrigues defendeu as cotas como uma conquista civilizatória, ressaltando a importância da diversidade no país. O projeto foi aprovado com a reserva de 30% das vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas em concursos públicos e processos seletivos simplificados, estabelecendo critérios específicos para a identificação e confirmação étnico-racial. O texto prevê uma nova revisão da política de cotas dentro de dez anos.
*Com Agência Senado
