Vereadores querem cassar alvará de postos que vendam combustível adulterado

Projeto de lei na Câmara de Vereadores de Maceió quer cassar o Alvará de Funcionamento a postos de Maceió em que laudo pericial da Agência Nacional de Petróleo (ANP) comprove venda de combustível adulterado.

Autora do projeto, a vereadora Silvânia Barbosa (PRB) quer proibir, por cinco anos, expedição de novo Alvará de Funcionamento aos donos de postos flagrados vendendo combustível que não respeite aos padrões da ANP.

“Também prevê o projeto de lei que, uma vez constatado, pelo Executivo, que houve a infração por parte do estabelecimento, será instaurado processo administrativo que deverá ser concluído no prazo máximo de sessenta dias, assegurando-se ampla defesa ao acusado. Enquanto durar a investigação, o estabelecimento permanecerá fechado”, diz texto da Câmara de Vereadores da capital alagoana.

“Esta inciativa é coerente e justa, já que busca punir uma irregularidade grave praticada, infelizmente, por alguns integrantes do setor que é a adulteração de combustíveis. Já há a discussão em torno dos valores cobrados, e agora vamos ampliar o universo de fiscalização sobre o problema”, disse Silvânia.

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