TJ arquiva inquérito policial contra deputado que recusou bafômetro

O Tribunal de Justiça arquivou inquérito policial aberto contra o deputado Isnaldo Bulhões, que recusou teste do bafômetro, após acidente provocado por ele, na…

O Tribunal de Justiça arquivou inquérito policial aberto contra o deputado Isnaldo Bulhões, que recusou teste do bafômetro, após acidente provocado por ele, na Barra de São Miguel.

A decisão é do dia 10.

O caso foi registrado pela Polícia Militar em 15/02/2015. Era carnaval quando o deputado, segundo diz o processo, conduzia o veículo dele pela rua Salvador Aprato, na Barra de São Miguel, quando o carro bateu em outros dois, que estavam estacionados.

Guarnição da Polícia Militar lavrou auto de infração. Bulhões negou fazer teste do bafômetro. O policial, ao preencher o Termo de Constatação de Alcoolemia, afirmou que o parlamentar tinha sinais de embriaguez, com cheiro de álcool.

“Porém [o policial] não somou outra informação, no sentido de robustecer a impressão que teve”, escreve a decisão do tribunal.

O caso chegou ao desembargador José Carlos Malta Marques, no TJ. Ele pediu que a Procuradoria-Geral de Justiça recomendasse as orientações para o assunto. Por sua vez, a PGJ requereu estas informações para a polícia. E verificou: não havia elementos para denunciar Bulhões.

A procuradoria requereu, novamente, dados mais claros à polícia sobre a ocorrência com o deputado. E a documentação, segundo o processo, seguiu sem elementos para incriminar o parlamentar.

A PGJ recomendou ao desembargador que arquivasse o caso. Malta Marques seguiu o pedido.

“Nota-se existir uma imprecisão não só no relato da testemunha citada acima, mas também nos relatos das demais testemunhas, porquanto embora, em parte de seus depoimentos, registrem o fato de haver odor de álcool, não afirmam, com certeza, que o ora investigado, de fato, estava sob a influência de teor alcoólico, quando da colisão”, escreve a decisão.

“A Procuradoria-Geral de Justiça, por sua vez, se manifestou no sentido de arquivar o presente inquérito policial, em razão de ausência de suporte probatório suficiente para oferecer denúncia em desfavor do investigado, sem prejuízo do que resta prescrito no art. 18 do Código de Processo Penal”, completa.

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