Marcelo Brabo Magalhães: Dia do Advogado, o que comemorar?

Atualmente, vários acontecimentos têm apequenado e abalado à imagem e o bom nome dos advogados. O desprestígio começa a bater na porta da profissão cidadã

Marcelo Brabo Magalhães é advogado

Dia 11 de agosto é o Dia dos Cursos Jurídicos. É mais tradicionalmente conhecido como Dia do Advogado.

O Advogado é aquele profissional, que, por compromisso legal, defende as pessoas (físicas ou jurídicas e privadas ou públicas), buscando a consagração de seus direitos.

O mesmo é por força do que dispõe o artigo 133 da Constituição Federal, essencial à administração da Justiça. Ou seja, sem ele não pode haver prestação jurisdicional, e, as pessoas (físicas e jurídicas) não terão o exercício pleno do sagrado direito de defesa (artigo 5º, incs. LIV e LV da Constituição Federal).

Atualmente, vários acontecimentos têm apequenado e abalado à imagem e o bom nome dos advogados. O desprestígio começa a bater na porta da profissão cidadã.

Isso se deve, inicialmente, pelo galopante número de faculdades de Direito, que jogam no mercado imenso número de bacharéis em direito.

De igual forma, o advento do processo eletrônico, que ao tempo em que facilitou o acesso de todos, possibilitou que advogados de Estados diferente da Federação não mais precisassem dos préstimos dos advogados locais, solicitando-lhes cópias de processos, protocolo de petição, entre outros atos. A OAB, de igual modo, não cuidou de fiscalizar tais atividades, promovendo o controle do número de atos praticados, fazendo com que os advogados locais perdessem mercado de trabalho e passassem a concorrer desigualmente com aqueles, que só pagam a cara anuidade nos seus Estados de origem.

Além disso, é cada dia mais frequente o desrespeito às prerrogativas profissionais.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que os Defensores Públicos não precisam mais estar inscritos na OAB. Isto, por certo, fará com que, em breve, toda a Advocacia Pública peça seu desligamento dos quadros da OAB. O mesmo poderá ocorrer com os advogados que só atuam na iniciativa privada. Estar-se-á, assim, segregando advogados (públicos e privados), que têm por força do que dispõe o Estatuto da Advocacia os mesmos direitos e prerrogativas. Trará, ainda, consequências para a Sociedade e Jurisdicionados, que serão, no futuro, assistidos por profissionais que serão técnicos e, por vezes, sequer cursaram Direito.

De igual modo, é frequente a notícia de Juízes e Promotores processarem, cível e criminalmente, os Advogados, esquecendo-se que estes últimos gozam de inviolabilidade profissional e que o acesso ao Judiciário é a todos assegurado.

Mas não para por aí. Recentemente, saiu a Reforma Trabalhista, que está esvaziando a Justiça Trabalhista, fazendo com que os Advogados migrem para outras áreas, se amontoando nos Fóruns Estadual e Federal, aumentando ainda mais a oferta de serviços em um mercado de trabalho cada dia mais reduzido.

Para piorar a situação, a inteligência artificial bate na porta da Advocacia. No futuro, a máquina deverá substituir o homem. Em Nova York, o maior escritório de Advocacia de lá demitiu mais da metade dos seus profissionais. Situação correlata aconteceu há poucos dias em Brasília. Haverá, sem dúvida, repercussão também na área pública, diminuindo, e substancialmente, o número de concursos públicos e vagas ofertadas. A OAB e a Advocacia não podem fechar os olhos. Tem que trabalhar, não para impedir o futuro, mas que haja a necessária regulamentação.

Hoje, certamente, a comemoração é pelo passado de glórias, de lutas e envolvimento com as causas sociais e dos advogados. Também será um dia de vigília, de mobilização e perseverança, divulgando a importância da Advocacia e dos Advogados, fazendo com que todos conheçam a sua importância, principalmente os mais jovens, de modo a termos uma sociedade cada dia mais justa, representativa e solidária.

É o que esperam todos os integrantes do Movimento Sou Advogado, comprometendo-se e lutar incessantemente para alcançar tal objetivo.

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