PE: MP pede interdição de unidade de menores que tinha paredão de espancamento

O Ministério Público Estadual de Pernambuco pediu a interdição do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Caruaru. Isso porque ela tinha um paredão de espancamento,…

O Ministério Público Estadual de Pernambuco pediu a interdição do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Caruaru. Isso porque ela tinha um paredão de espancamento, onde jovens recém-chegados eram obrigados a se submeter a 10 sessões de surras para serem “admitidos” na unidade.

Havia ainda relatos de falta de colchões.

“Segundo os adolescentes, agentes socioeducativos que vêm do Recife batem neles para saber onde são escondidas as armas brancas. Todos apresentavam marcas de espancamentos recentes: hematomas, ferimentos, braço quebrado. Muitas vezes, os agentes ainda colocam no mesmo alojamento os socioeducandos que têm rixas certas, para ocorrerem brigas”, alertam as promotoras de Justiça, no texto da ação.

Os jovens também eram submetidos a chutes nos órgãos genitais; afogamento; uso de spray de pimenta; e sufocamento com sacos plásticos.

Para as representantes do MPPE, “as deficiências estruturais, de recursos humanos e a ausência de socioeducação nas unidades de atendimento causam notórios prejuízos à sociedade”, além de revelar a falta de medidas resolutivas por parte do Estado de Pernambuco e da Funase, visto que já tramitam, em várias Comarcas do Estado, ações ajuizadas pelo MPPE. “A conduta omissiva praticada pelos réus, consistente em fechar os olhos para as agressões físicas e psicológicas perpetradas por agentes socioeducativos, fere de morte qualquer possibilidade de reeducação e reinserção social desses jovens”, complementam Isabelle Barreto de Almeida e Sílvia de Melo Oliveira.

Outras deficiências apontada pelo MPPE como argumentos para pedir a interdição do Case de Caruaru são a superlotação da unidade e a desproporção entre o número de socioeducandos e agentes socioeducativos. Em inspeção realizada no dia 19 de maio de 2017, o MPPE contabilizou 111 adolescentes e 12 agentes, quando o padrão mínimo recomendado é de um agente para cada três internos e a capacidade estimada é para 90 adolescentes. A situação se mostra ainda mais crítica porque, segundo o relatório de inspeção do MPPE, a unidade tinha, naquele momento, 18 alojamentos inutilizados por causa de danos.

As informações são da assessoria do MP

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