“Securitização” de Créditos: muito além das aparências

Fonte: Assessoria O governo de alagoas apresenta neste momento duas politicas conflitantes: de um lado prepara o processo de privatização do estádio, do centro…

Fonte: Assessoria

O governo de alagoas apresenta neste momento duas politicas conflitantes: de um lado prepara o processo de privatização do estádio, do centro de convenção, da casal e CEAL (apesar de aparente combate a privatização). Além disso, temos o apoio a criação de OS para HGE e CEPA. Esta iniciativa já ocorre em presídios. A entrega recente da gestão do Hospital da Mulher a uma OS deixa claro a intenção do governo. Do outro lado, temos a criação da Alagoas ativos S/A conforme a LEI Nº 7.893, de 23 de junho de 2017 que autoriza o poder executivo a constituir Sociedade Anônima sob o controle do Estado e institui o fundo alagoano de Parceria Publico Privada – PPP.

Aqui observamos varias contradições. A primeira, o governo diz que não tem dinheiro para abrir concurso público e para manter a carreiras mas ao mesmo tempo praticou renúncia fiscal de quase 700 milhões em 2017. A segunda, recorre criação das organizações sociais – OS como forma de introduzir métodos de gestão privada mas ao mesmo tempo cria uma Empresa Estatal Alagoas Ativos S/A, onde investe inicialmente R$ 10 milhões com a intenção inicial de facilitar o recebimento de créditos da divida ativa mas que na verdade pretende criar mecanismos de assegurar PPPs de forma a retirar qualquer risco dos investimentos privados.

Temos nesse processo o conflito original entre o público e o privado, onde agentes privados estão na gestão do espaço público mas que de fato contribuem para converter o fundo público na base do financiamento da acumulação privada. Desta forma a gestão do espaço público é parte da justificava para a futura privatização efetiva do patrimônio público.

Para aprofundar esta reflexão o núcleo alagoano pela auditoria cidadã realizará o Seminário “Securitização” de ativos: mecanismo de desvio de arrecadação tributária e geração ilegal de Dívida Pública. Teremos como Palestrantes: Maria Lúcia fatorelli e Cássio Araújo. Este evento ocorerrá no 25/07/2018 das 15 às 17 horas na UFAL, durante a realização da SPBC na tenda do ANDES SN no IGDEMA. Esta iniciativa conta com o apoio do SINDIFISCO, SINDJUS AL, SINTUFAL, SINTIETFAL.

Tendo em vista o risco que o Estado de Alagoas tem de repetir as consequencias desatrosas,já ocorridas em outro país como a Grécia convidamos a todos (as) à participação nesta atividade visando desvendar a face oculta da criação da Alagoas Ativos S/A e defender o fortalecimento do serviço público e dos direitos dos trabalhadores.

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