Usineiros pediram aumento do crédito presumido; Santoro vetou

Os usineiros pediram e o secretário da Fazenda, George Santoro, negou a possibilidade de aumentar o crédito presumido para o setor de 3% para…

Os usineiros pediram e o secretário da Fazenda, George Santoro, negou a possibilidade de aumentar o crédito presumido para o setor de 3% para 9%- a última porcentagem adotada nos estados de Pernambuco e Paraíba.

Em entrevista à rádio Gazeta na semana passada e reproduzida por Arnaldo Ferreira Santoro explicou que este procedimento só deve ser concedido quando houver regulamentação pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Até que haja a regulamentação federal da lei complementar nenhum estado pode ferir esta regra. Por outro lado, agora qualquer benefício fiscal tem que ser via Confaz. Não existe mais a possibilidade de o Estado aprovar nova lei de benefício fiscal para qualquer setor como ocorria antes”, disse.

Estimativa é que o setor sucro-alcooleiro deixe de pagar, este ano, R$ 292,8 milhões aos cofres alagoanos. Em 2018, a projeção é que eles deixem de pagar R$ 322,1 milhões.

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