SMTT pagou R$ 18 mil por curso de liderança a chefe da pasta

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) pagou R$ 18 mil em um curso de capacitação na área de liderança estratégica para o…

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) pagou R$ 18 mil em um curso de capacitação na área de liderança estratégica para o superintendente, Antônio Moura.

Em nota, a SMTT confirmou o curso, disse que o pagamento obedeceu aos princípios legais mas divergiu no valor pago (ver nota completa abaixo).

O curso foi na BS Business School de Minas Gerais LTDA. Segundo o site da empresa, ela é conveniada com a Fundação Getúlio Vargas e instituições de ensino superior internacionais.

Na Receita Federal, aparece com as seguintes atividades: educação superior (graduação e pós-graduação); atividades de apoio à educação; ensino de idiomas; corretagem no aluguel de imóveis.

Segundo nota de empenho da Prefeitura (clique aqui), o curso foi pago em 7 de abril.

Ao blog, a SMTT disse que Antônio Moura participou do programa de treinamento na Ohio University (EUA)- que é 1 das 4 instituições conveniadas ao BS e FGV. Disse que o valor pago pelo curso foi de R$ 17.730,00, R$ 270 a menos que o valor que consta na nota de empenho (ver nota completa no final desta postagem).

Consultado, um conselheiro do Tribunal de Contas explicou que pagar curso, com dinheiro público, a funcionário comissionado (como é o caso de Antônio Moura) é considerado ilegal se este curso não tiver nada a ver com a área que este profissional atua no cargo de comissão e; se não for apresentado o histórico e o certificado, comprovando que o curso foi frequentado por este profissional.

“É condenável mas não é ilegal este pagamento”, resumiu.

Antônio Moura é irmão de um dos principais conselheiros políticos do prefeito Rui Palmeira (PSDB), Abrahão Moura, liderança política na região norte alagoana e um dos principais cabos-eleitorais do prefeito, que deve disputar o Governo em 2018.

Veja nota completa da SMTT

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) informa que o superintendente Antonio Moura participou de programa de treinamento na Ohio University (EUA), no rol de ações do Programa Internacional da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Management, e não de “curso de inglês” como afirma o jornalista. A despesa referente à participação do superintendente, no valor de R$ 17.730,00, é compatível com a natureza da capacitação e foi contratada atendendo aos preceitos da legalidade e da transparência, tanto é que tais informações sempre estiveram à disposição da sociedade, por meio dos instrumentos de transparência das contas públicas. Ademais, tal contratação obedeceu a todos os trâmites burocráticos exigidos e necessários. O programa de treinamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Management na Universidade de Ohio teve como foco a temática da Liderança Estratégica e abordou em sua grade disciplinas inerentes aos desafios da gestão nos tempos atuais. Tratou-se de atividade de capacitação profissional, que ocorre em paralelo a outras iniciativas de capacitação de servidores públicos – efetivos e comissionados – em vários órgãos da gestão, seja em território nacional, seja no exterior.

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