Justiça determina bloqueio de bens de Fernando Toledo e Marcelo Victor

Decisão do juiz Alberto Jorge, do dia 9, tornam réus o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Toledo (hoje conselheiro do Tribunal de Contas), o…

Decisão do juiz Alberto Jorge, do dia 9, tornam réus o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Toledo (hoje conselheiro do Tribunal de Contas), o deputado Marcelo Victor e o ex-diretor da Assembleia, Luciano Suruagy do Amaral Filho, na ação de improbidade administrativa, assinada pelo Ministério Público. Todos são acusados de desviar R$ 3,5 milhões de um contrato de prestação de serviços assinado entre a Assembleia e a Caixa Econômica Federal.

Jorge determina o bloqueio de imóveis, carros e contas bancárias dos réus. A ação cabe recurso.

Segundo o MP, a Caixa pagou o valor para gerenciar a folha de pagamento da Assembleia. E o dinheiro foi desviado, através de servidores comissionados, para o bolso dos deputados.

A Caixa assinou o contrato com a Assembleia em 2009. Em 2012, Fernando Toledo autorizou a rescisão deste contrato “ao argumento de que um novo contrato mostrar-se-ia mais favorável ao Poder Legislativo Estadual”.

O contrato foi rompido antes do tempo e a Caixa não reclamou.

O então diretor da Assembleia, Luciano Amaral, argumentou que os aumentos nos salários dos servidores da Casa “acabaria por resultar no aumento da repercussão econômica do contrato de origem, com o incremento da lucratividade daquela instituição bancária (CEF)”.

“Especifica o MP que o primeiro contrato foi revogado, e que a Caixa Econômica Federal não se insurgiu contra esse novo procedimento, mas, pelo contrário, apresentou nova proposta, no valor R$ 4.815.000,00”, escreveu o MP.

O quê aconteceu? “Ressalta que tal aporte de recursos para a ALE operou-se em período bem próximo ao pleito eleitoral estadual e que, deduzida a multa de R$ 914.210,52, restou o saldo de R$ 3.900.789,47 (três milhões, novecentos mil, setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos) para ser gasto da forma que melhor aprouvesse aos integrantes da Mesa Diretora com exercício no ano de 2012”.

A desconfiança é que o dinheiro foi gasto campanha eleitoral daquele ano.

“Os valores teriam como destino a conta bancária de diversos servidores ocupantes de cargos comissionados, na expressiva maioria ligados aos gabinetes de Deputados, e que os gabinetes parlamentares dos demandados receberam
as maiores somas oriundas desses pagamentos. Ressaltam que foi juntada aos autos documentação que contém páginas escaneadas com planilhas e dados referentes ao pagamento dos servidores da ALE naquele mês, com a exata distribuição que caberia a cada deputado agraciado com a divisão dos recursos auferidos da CEF”, escreve o MP, na ação do juiz Alberto Jorge.

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